Simples e complexo

Havana prepara-se para autorizar cubanos a entrar e sair da ilha sem pedir autorização
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19.04.2008, Fernando Sousa


O Governo de Raúl Castro vai acabar com a "carta branca" e as cartas de convite e talvez aliviar as represálias para os cidadãos cubanos que partem e nunca mais voltam


Os cubanos vão poder sair do país quando quiserem. Não é para já, diz o diário espanhol El Pais, que dá a notícia, mas não demorará muito. Melhor para a cubana L.N., de 20 anos, que anda a tentar dar um salto a Portugal. A morte de uma das mais odiadas restrições na ilha está a ser estudada pelo Governo do Presidente Raúl Castro. Na prática, trata-se de simplificar os trâmites legais não só das saídas como das entradas no país, demorados e caros.
Um cubano que pretendesse - que ainda pretenda - viajar esbarrava com uma apertada malha de dificuldades. Tinha que obter a chamada "carta branca", a autorização de saída, esperar meses, na melhor das hipóteses semanas, e pagar 150 pesos convertíveis, a moeda nacional de valor equivalente ao dólar, uns 100 euros. Além disso, teria de apresentar uma carta de convite, isto é, que alguém de fora o convidasse. Este requisito também tem os dias contados.
O desaparecimento desta exigência, pedida pelas embaixadas dos países para onde as pessoas pretendem deslocar-se, teria um efeito que não desagradaria às autoridades: endossaria às requeridas a responsabilidade de serem elas a controlar o fluxo imigratório. Segundo o diário espanhol, que no passado anunciou em primeira mão outras iniciativas liberalizadoras do Governo, por exemplo a autorização de venda e compra de electrodomésticos, a possibilidade migratória já está decidida, tudo o que falta é regulá-la, o que deverá ser rápido e noticiado pelos media oficiais.
Mas a facilitação não será para todos. Para já, dirige-se só aos cidadãos comuns. Os de profissões estratégicas, como universitários, médicos graduados há pouco, militares ou membros dos serviços de informação na posse de segredos vão ter ainda de pedir autorização para sair.
Proibição "complexa"
O El Pais, como em geral as agências, recordam que Raúl Castro, no discurso de 24 de Fevereiro, quando sucedeu ao irmão, Fidel, na Presidência, prometeu eliminar várias proibições ditas "simples" - o caso dos electrodomésticos foi uma - mas que as mais complexas levariam mais tempo. A das saídas e entradas era uma destas.
No mês passado, durante um encontro em Havana de emigrantes favoráveis à situação, o ministro das Relações Exteriores, Felipe Pérez Roque, tinha insinuado que algo viria aí: "Não quero antecipar-me ao tema, mas são assuntos que têm estado permanentemente sob a nossa consideração", declarou.
O Governo vai ainda permitir que os cubanos fiquem mais tempo fora, já não só 11 meses, mas dois anos, e que levem os filhos consigo. Sobre a confiscação dos bens de quem não voltasse, não se sabe ainda nada.
A notícia chegou um dia depois de um antigo cônsul cubano no México, Pedro Aníbal Escalante, ter entregado ao Parlamento uma petição pedindo a eliminação de "todas as formas de restrição" à saída e entrada no país.
Muitos cubanos tentam sair da ilha. Uma portuguesa, R.A, de 30 anos, visitou há semanas o país, onde fez amigos. Dias depois de voltar, recebeu um e-mail de L.N., de 22 anos, por sinal partidária do regime, pedindo-lhe uma carta de convite. O PÚBLICO leu o pedido: "No se si recuerdas lo que hablamos aqui en caso de que quisiera una carta de invitacion tu la ponías y eso lo estoy pensando." (Não sei se te lembras do que falámos aqui, se eu quissese uma carta de convite tu punha-la, e eu estou a pensar nisso).
Ao mesmo tempo que Cuba estuda abrir as portas, os Estados Unidos condicionam as viagens a quem quer lá ir. Um projecto de lei para dissuadir as pessoas de viajar está em estudo no Senado em Tallahassee, na Florida, noticiou o Nuevo Herald. A ideia é obrigar as agências que vendem viagens ou enviam mercadorias para Cuba a pagarem um imposto anual e a informar as autoridades de todos os detalhes, bem como de efectuar um depósito bancário que pode ir até 100 mil dólares. As empresas estão revoltadas. No ano passado, três mil cubanos aventuraram-se no estreito da Florida para tentar chegar aos Estados Unidos. A substituição de Fidel por Raúl e as iniciativas de flexibilização do regime não abrandaram as fugas. Entre Fevereiro e Março o número de ilegais que se fizeram ao mar de noite e no meio de tubarões passou de 219 para 412.
"As mudanças anunciadas são boas. Mas isso deles poderem viajar era o melhor", disse J.N., de 24 anos, contactado pelo PÚBLICO, um estudante estrangeiro que paga sempre que quer visitar a família o que um colega cubano ganha em pelo menos dois anos.

Dois meses de reformas

19.04.2008




Electrodomésticos
Liberalização da venda e aquisição, por fases, de computadores, leitores de DVD, fornos de micro-ondas, acumuladores de água quente, torradeiras e outros electrodomésticos

Agricultura
Concessão de empréstimos às cooperativas como forma de estímulo à produção, beneficiando 1300 unidades de terras estatais, possibilidade de pagarem melhor a técnicos e licença para venderem os produtos nas cidades

Hotéis e praias
Autorização aos cidadãos de poderem frequentar as unidades hoteleiras e as praias até agora reservadas exclusivamente aos turistas.
Telemóveis
Acesso dos cubanos aos telefones móveis, até agora um luxo reservado a funcionários públicos e trabalhadores de empresas estrangeiras

Automóveis
Autorização à venda e compra livre de automóveis, algo nunca permitido às pessoas desde a revolução, e às restrições impostas a viajantes

Casas
Os cubanos a viver em casas propriedade do Estado há pelo menos 20 anos vão poder tornar--se seus proprietários de pleno direito e legá-las aos herdeiros

Saúde
Desburocratização do sistema de prescrições médicas e reforma do programa de saúde de forma a acorrer com mais celeridade aos cuidados primários