Senado dos Estados Unidos pede perdão pela escravatura e por leis segregacionistas
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19.06.2009, João Manuel Rocha


Resolução é histórica. Texto procura travar pedidos de indemnização de descendentes de escravos


O Senado dos Estados Unidos apresentou ontem formalmente, em nome do povo norte-americano, desculpas pela "escravatura e a segregação racial" dos negros. A resolução simbólica foi aprovada por aclamação, com o acordo da maioria democrata e da oposição republicana sobre os termos do texto.
O texto, patrocinado pelo senador democrata Tom Harkin, foi aprovado na véspera da celebração anual do fim da escravatura nos Estados Unidos, em 1865, e reconhece "a injustiça fundamental, a crueldade, a brutalidade e a desumanidade da escravatura" e das leis segregacionistas. Estas ficaram conhecidas como as "leis Jim Crow" e foram abolidas em 1964 pelo Civil Rights Act, a lei dos direitos cívicos que proíbe a discriminação. As "leis Jim Crow" foram promulgadas, principalmente em estados do Sul, entre 1870 e 1965 e negavam aos negros o voto e outros direitos e davam cobertura legal à sua segregação.
A resolução, semelhante a outra aprovada em Julho do ano passado pela Câmara dos Representantes, deverá ser adoptada por este órgão, cuja composição se alterou com as eleições de Novembro. Semelhante a declarações já adoptadas por diversos estados, a resolução não precisa de ser remetida ao Presidente Barack Obama, o primeiro negro a ser eleito para a chefia do Estado.
O documento ontem aprovado retoma os termos da declaração de independência dos EUA, de 4 de Julho de 1776, e reclama um "novo envolvimento do Congresso no princípio segundo o qual todos os seres são criados iguais e com os direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à procura da felicidade", assinala a AFP.
Mas ressalva que a posição dos senadores não pode servir de "suporte a uma queixa contra os Estados Unidos", o que dificulta as intenções de membros da comunidade afro-americana que reclamam indemnizações para os descendentes de escravos, como forma de compensação pelo sofrimento dos seus antepassados.
Os primeiros escravos africanos chegaram em 1619 à então colónia britânica da Virgínia. Só 246 anos depois a escravatura foi abolida.