O futuro da Europa amarrado ao passado
http://jornal.publico.clix.pt/noticia/27-10-2009/o-futuro-da-europa-amarrado-ao-passado-18094747.htm
Por Edward Cody Friday

O Tribunal Constitucional checo decide hoje sobre um recurso que poderá vencer a resistência ao tratado do Presidente, Vaclav Klaus, baseada num episódio de 1945


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O passo mais recente da Europa em direcção a um futuro mais unido, o Tratado de Lisboa, que parecia estar perto de ser alcançado após inúmeros adiamentos, ficou atolado num capítulo esquecido do passado sangrento do continente: a expulsão dos alemães da Checoslováquia a seguir à II Guerra Mundial.

Este embaraço inesperado relembrou que as nações da União Europeia (UE) estão apenas a uma geração de distância dos horrores da II Guerra Mundial e da Guerra Fria. Quem reacendeu a memória desses dias tempestuosos foi o Presidente do que é hoje a República Checa, Vaclav Klaus, conhecido como um nacionalista e um eurocéptico, que não acredita nos poderes supranacionais da UE.

Embora o Parlamento checo tenha votado a favor do tratado, Klaus recusou-se até agora a ratificá-lo, não obstante já tenho dado sinais de que irá ceder. Hoje, o Tribunal Constitucional checo avaliará um recurso do qual está dependente a possibilidade de Klaus vir a assinar o documento.

Antes de o fazer, Klaus disse que quer ver acrescentada uma excepção, relativa à Carta dos Direitos Fundamentais. Esta adenda de última hora, dizem fontes oficiais em Praga, isentaria a República Checa de indemnizar ou de devolver terras aos cerca de 2,5 milhões de alemães expulsos da região dos Sudetas em 1945, ao abrigo dos decretos Benes, baptizados com o nome do Presidente checoslovaco à época, Edvard Benes.

Estas expulsões foram uma das inúmeras limpezas étnicas ocorridas na Europa Central a seguir à guerra de 1939-1945, para desfazer (e também como uma forma de vingança) o que tinha acontecido quando essas regiões foram ocupadas ou anexadas pelo III Reich. Ainda que relegadas para os livros de história, estas questões ainda causam inquietação nas regiões da fronteira ocidental da República Checa, que foram o palco da maioria dessas expulsões.

"Isto ainda pode despertar emoções na região dos Sudetas, onde a questão é muito sensível, por razões óbvias" disse Oldrich Cerny, que foi conselheiro nacional de segurança do antigo Presidente Vaclav Havel e dirige actualmente o Instituto de Estudos de Segurança de Praga.

As objecções eslovacas

Muitos especialistas mantêm que, mesmo sem um estatuto de excepção, passados todos estes anos a Carta dos Direitos Fundamentais não poria em risco o estatuto dos proprietários sudetas actuais, disse Cerny. Os alemães expulsos não levaram a questão para os tribunais e Berlim não está interessada em reivindicar compensações. Mas Klaus agarrou-se a essa questão como um instrumento de último recurso para atrasar ainda mais a sua ratificação de um documento ao qual se opõe, acrescentou Cerny.

Tomas Valasek, director da secção de política externa e de defesa do Center for European Reform, de Londres, disse que Klaus provavelmente compreendeu que já não podia resistir muito tempo e que a sua insistência nestas alterações ao tratado foi uma forma de salvar a face, quando se tornou evidente que terá de ceder. "Basicamente, isto vai-lhe permitir ratificar o Tratado de Lisboa e, ao mesmo tempo, reivindicar vitória", afirmou Valasek.

Assim, o Presidente checo disse recentemente numa entrevista que a partir do momento em que os direitos dos proprietários de terras na região dos Sudetas estivessem garantidos, provavelmente assinaria o tratado, apesar das suas reservas. "O comboio está a ir demasiado depressa e já foi tão longe que é impossível travá-lo, quaisquer que pudessem ser os nossos desejos", disse numa entrevista publicada no dia 17.

Para complicar as coisas, o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, disse que também ele quer uma cláusula de isenção para proteger a Eslováquia de problemas relativos à expulsão dos alemães, ainda que estes fossem muito menos numerosos do que no que é a actual República Checa. A Eslováquia fazia parte da Checoslováquia no tempo dos decretos Benes [separou-se da República Checa em 1993].

Em parte, Fico terá sido motivado pela perspectiva de ir disputar eleições em 2010 e pretender posicionar-se como um defensor dos interesses nacionais para potenciar a sua popularidade, comentou Valasek. Mas essa tomada de posição reflecte o facto de que se o problema é suficientemente sério para preocupar os checos, então também os eslovacos têm a obrigação de garantir que os interesses dos seus proprietários estão igualmente protegidos.

O Tratado de Lisboa enfrentou inúmeras hesitações de vários países por causa da questão da soberania. Mas após a Irlanda ter referendado o tratado a 2 de Outubro e o Presidente polaco, Lech Kaczynski, o ter ratificado, poucos dias depois, a República Checa passou a ser o único país dos Vinte e Sete que ainda não ratificou o documento.?A Europa vexada

O desafio de Klaus irritou os líderes europeus, que pensavam que a estrada estava aberta depois do referendo irlandês.

O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, um sólido adepto da integração europeia, considerou a recusa de Klaus "inaceitável" e avisou a República Checa de que sofreria as consequências, se mantivesse a sua posição.

A exigência eslovaca também irritou os governos europeus, especialmente porque a Eslováquia tinha ratificado plenamente o tratado. Carl Bildt, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, país que ocupa a presidência da UE este semestre, reagiu com ironia: "Tinha a impressão de que a Eslováquia já tinha concluído o processo de ratificação do tratado."

Fontes europeias disseram, no entanto, que Bildt negociou com os checos as exigências de Klaus e estava disposto a alargar as negociações à Eslováquia. O objectivo, frisaram, é que o tratado possa entrar em vigor pelo menos no princípio de 2010.

A Eslováquia e a República Checa não foram os primeiros países a pedir estatutos de excepção. Depois de ter rejeitado o tratado no primeiro referendo, em 2008, a Irlanda garantiu que seriam respeitadas a sua tradição de neutral e as leis que proíbem o aborto, abrindo caminho ao voto favorável. O Reino Unido, a Polónia e a Dinamarca também negociaram excepções. "A diferença relativamente à República Checa e à Eslováquia é que agora fomos obrigados a voltar ao princípio dois anos depois", disse, sob anonimato, um responsável da UE.